O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou nesta terça-feira (3) a cassação do mandato do prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade), e de sua vice, Nena Diniz, por suposto abuso de poder econômico nas eleições deste ano. Além da cassação, o MPE pede a inelegibilidade do gestor por oito anos.

A ação é baseada em denúncia promovida por Marcílio Lacerda, tio do prefeito e candidato derrotado no pleito. Segundo a acusação, houve gastos irregulares com o pagamento de uma empresa privada com recursos públicos, que teria atuado para promover o prefeito reeleito durante a campanha, extrapolando os limites da publicidade institucional.

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O processo também cita abuso de contratações temporárias em período vedado pela legislação eleitoral. O promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral afirma que, apesar de a gestão alegar problemas financeiros em 2023, houve um aumento de cerca de 70% no número de servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Conceição ao longo do ano, o que configuraria uso abusivo da máquina pública para influenciar o resultado do pleito.

“Anunciava-se, assim, que a Prefeitura de Conceição sofria com severos ‘golpes’ financeiros dados pelo Governo Federal, que reduzia cada vez mais os montantes repassados aos municípios. De um modo estranho, porém, o número de servidores contratados temporariamente e comissionados cresceu no ano seguinte. Esse aspecto foi diagnosticado pelo Ministério Público, que instaurou procedimento próprio e específico para a fiscalização desses atos administrativos”, declarou o promotor no relatório.

Samuel Lacerda foi reeleito nas eleições municipais de 2024 com 6.095 votos. A Justiça Eleitoral ainda não se pronunciou sobre o parecer do MPE. Caso a cassação seja confirmada, novas eleições poderão ser convocadas no município.