A Promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Social oficiou à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), requisitando vistoria imediata ao longo do Rio Jaguaribe para verificar as condições do leito, identificar as causas de degradação do rio, suas consequências, bem como apurar as responsabilidades decorrentes dos danos ambientes.
Caso seja constatada a poluição ambiental, o promotor de Justiça, João Geraldo Barbosa recomenda o embargo ou interdição de qualquer obra, atividade, serviço, entre outras atividades ilícitas existentes no local. Também recomenda que outras medidas administrativas sejam tomadas conforme entendimento dos fiscais para responsabilizar o autor das irregularidades.
A Sudema e a Semam têm cinco dias úteis para a realização de diligências e envio de documentos para a promotoria, a contar desta quarta-feira (15), sob pena de responsabilização pelo crime definido na Lei 7.347/85, que diz constituir crime a recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
