A casa de apostas Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo, e operadora também da recém-lançada FlaBet, teve suas atividades suspensas por até 90 dias pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A decisão atinge ainda outras plataformas controladas por quatro empresas do setor, como a Caixa Loterias e a Tele Sena Bet.

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A suspensão foi publicada nesta sexta-feira (11) por meio de uma portaria assinada pelo secretário da SPA, Regis Dudena. A motivação, segundo o texto, é o descumprimento do artigo 3º da Portaria nº 2.104/2024, que exige a apresentação de certificados técnicos por parte das operadoras de apostas.

A exigência inclui comprovações de funcionamento dos sistemas de apostas esportivas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e o chamado certificado de integração — esse último ainda pendente de análise no caso da Pixbet.

Em nota enviada à reportagem, o advogado Nelson Wilians, que representa juridicamente a empresa, afirmou que os documentos foram entregues, com exceção do certificado de integração, que “foi devidamente protocolado no sistema da secretaria” e aguarda avaliação. Para ele, a suspensão é apenas temporária:

A medida repercute também no Flamengo, cuja camisa do time principal masculino passou a exibir a marca FlaBet como patrocinadora máster nesta quarta-feira (9), durante a partida contra o Central Córdoba, pela Libertadores. O anúncio da nova parceria, que envolve cerca de R$ 470 milhões até 2027, contou com a presença do cantor Wesley Safadão, nomeado “embaixador” da casa de apostas.

Além da Pixbet Soluções Tecnológicas, outras três empresas foram afetadas:

• TQJ-PAR Participações Societárias S.A. — marcas: Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão
• 7MBR Ltda. — marca: CBet
• Caixa Loterias S.A. — marcas: BetCaixa, MegaBet e XBet Caixa

A suspensão impede que essas marcas operem apostas no país enquanto não regularizarem sua situação documental junto à Fazenda. Até o momento, apenas a Pixbet se pronunciou sobre o caso. As demais companhias foram procuradas, mas não responderam.