Polêmica no primeiro dia de mandato do Legislativo da Capital. Isso porque o vereador diplomado Mikika Leitão (MDB) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar impedir a ‘eleição casada’ para o primeiro e segundo biênio da Mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que acontece nesta sexta-feira (1°).
No pedido, Mikika Leitão alega que a ‘eleição casada’, ou seja, a votação do primeiro biênio, com a antecipação da eleição para o segundo biênio, “visa prestigiar os vereadores já detentores de mandato eletivo e que gozam de maior proximidade e interlocução com seus pares, em detrimento dos vereadores “novatos”, em inegável violação à democracia interna deste poder legislativo municipal”, pedindo que prevalece a eleição tão somente para o primeiro biênio da Casa.
Segundo a defesa de Mikika no pedido, o acordo com o que está expresso no processo judicial com a eleição casada para os dois biênios fere o regimento interno da Câmara Municipal no §2º, do art. 16 na Casa. “Art. 16 (…) § 2º A eleição para renovação da Mesa, ou seja, a segunda eleição da legislatura, realizar-se-á, obrigatoriamente, na última sessão ordinária do segundo período da segunda Sessão Legislativa, adotando o mesmo procedimento do parágrafo anterior, empossando-se os eleitos em primeiro de janeiro. ”, diz trecho.
Confira o documento que o portal WSCOM teve acesso na íntegra:
Escrito por: Edney Oliveira
