O ministro Alexandre de Moraes cassou a decisão que havia reconhecido o vínculo de empregatício entre a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT. Em sua decisão Moraes entendeu que o reconhecimento do vínculo iria contra as decisões do STF da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade fim.
Sheherazade movia uma ação trabalhista contra a emissora na qual trabalhou entre 2011 e 2020, pois mesmo atuando como empregada da empresa não teve seu trabalho registrado em sua CTPs. A jornalista cobrou o pagamento de verbas trabalhistas como 13º salários, férias, FGTS e benefícios da categoria profissional. A jornalista também cobrava o pagamento de danos morais em razão de uma confusão vivenciada entre ela e Silvio Santos (dono do SBT) durante o Troféu Imprensa de 2017.
Ao analisar o caso, o ministro ressaltou que as decisões anteriores sobre o caso de Sheherazade desconsideraram o contrato de prestação de serviços e declararam a existência de vínculo empregatício. Moras destacou que no julgamento do Tema 725, o STF reconheceu a possibilidade de organização da divisão do trabalho não só pela terceirização, mas de outras formas desenvolvidos por agentes econômicos.
“A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos, como a previsão da natureza civil da relação decorrente de contratos firmados nos termos da lei 11.442/07.”
Assim, para o ministro a conclusão adotada pelas instâncias inferiores contrariou os decididos pela Suprema Corte. Diante disso, julgou procedente o pedido para cassar a sentença e julgar improcedente a ação trabalhista.
