O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, revelou em entrevista ao Portal WSCOM, nesta segunda-feira (15), que a unanimidade dos estados brasileiros defendem a efetivação da reforma tributária, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional, para resolver a questão do aumento dos combustíveis e de todos os bens e serviços.

“É preciso entender que a política de preços dos combustíveis diz respeito à Petrobras, que segue política internacional, daí a variação mais para cima do que para baixo, portanto, neste caso nada tem a ver com tributação do ICMS, cuja base de cálculo se dá em cima do preço da venda ao consumidor”, explicou.

“Não vejo sentido em mexer no federalismo, na autonomia dos estados, por isso é um absurdo qualquer alteração neste sentido”, complementou o secretário.

Para Marialvo Laureano, se o Governo Federal quer baixar o preço, ele é majoritário na Petrobras, portanto, tem o poder de decisão de assim proceder ainda tendo PIS, Cofins, CID, entre outras contribuições tributáveis, para proceder.

Diante do debate posto, ele explicou que os governos estaduais estão seguindo a orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), om o intuito de acelerar a reforma tributária visando resolver os impasses em torno do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

OPINIÃO

O Blog do Walter Santos publicou novo texto sobre a crise provocada com o aumento dos combustíveis, e o posicionamento do Governo Federal diante dos estados.

Leia na íntegra:

Fazendo proselitismo com chapéu alheio

Quem acompanha os bastidores da política a partir de Brasília tem convicção de que, estrategicamente, o Governo Bolsonaro resolveu querer transferir para os Estados a redução do preço dos combustíveis na velha tática de fazer benefício com chapéu alheio, já que a política neste segmento depende exclusivamente da Petrobrás.

Como se sabe, pelo papel estratégico da estatal de petróleo brasileiro a política de preço está alinhada e dependente dos efeitos externos advindo do valor internacional, portanto, esta condicionante é quem determina o valor dos combustíveis e não os estados brasileiros.

Só que ao insistir em transferir responsabilidades aos governos estaduais eis que Bolsonaro acabou unindo todos os estados para contrapropor a celeridade da Reforma Tributária sabendo-se de antemão que há resistência forte de São Paulo para a cobrança do imposto no destino final.

Eis mais uma dor-de-cabeça, ao mesmo tempo enfrentamento de interesses divergentes entre Bolsonaro e a maioria dos Estados.