O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional um projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para trabalhadores com renda mensal até R$ 5 mil. A proposta reduz também, progressivamente, o valor do imposto para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

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Atualmente, a faixa de isenção está fixada em R$ 2.824. Com a mudança, prevista para entrar em vigor em 2026, cerca de 10 milhões de brasileiros deixariam de pagar o imposto, ampliando para mais de 26 milhões o total de isentos.

Para compensar a perda estimada de arrecadação de R$ 25,84 bilhões, o projeto propõe um “imposto mínimo” sobre quem recebe mais de R$ 50 mil mensais, equivalente a uma renda anual acima de R$ 600 mil. A cobrança será progressiva, partindo de uma alíquota de 2,5% para rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 750 mil, e chegando até 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o governo, essa tributação se aplicará somente aos rendimentos isentos, como dividendos recebidos de empresas.

“Esse é um projeto que faz justiça, é uma questão de justiça. Ele isenta os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, alíquota zero, portanto retira qualquer incidência do Imposto de Renda e reduz a incidência do Imposto de Renda dos trabalhadores que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês”, afirmou a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula entregou simbolicamente o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). Motta disse que o Congresso tratará a proposta com “lealdade”, mas alertou para possíveis alterações, sempre com foco na responsabilidade fiscal. “O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria. Alterações que com certeza visarão melhorar a proposta, tanto na Câmara quanto no Senado.”

Lula enfatizou que o projeto não representará custo para o governo, classificando-o como “neutro” em termos fiscais. “Esse projeto não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre. Não vai fazer com que os contribuintes deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, alcatra, contrafilé ou fígado”, disse o presidente.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da proposta na busca por maior justiça social e tributária. “Depois de muitos meses de estudo, muita gente criticou a proposta, considerou inexequível, mas estamos seguros que estamos no caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda do país”, afirmou Haddad.

Para que o projeto entre em vigor em 2026, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado ainda em 2025. A expectativa do governo é que o texto seja analisado rapidamente pelas comissões antes de seguir ao plenário.