Paraíba
Justiça define que Aeroporto Castro Pinto pertence integralmente a Santa Rita
21/02/2025
Da Redação / Portal WSCOM
O Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB confirmou que o Aeroporto Castro Pinto está totalmente dentro do território de Santa Rita, na grande João Pessoa. Com a decisão, a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal aéreo fica totalmente para a Rainha dos Canaviais.
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O impasse iniciou-se há alguns anos quando em 2019 o Supremo Tribunal Federal declarou como inconstitucional uma lei que redefinia os limites do município de Bayeux e transferia 56% da área do aeroporto para a cidade francesa.
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