A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que prevê um orçamento de R$ 5,3 bilhões, representando um aumento de 25% em relação ao ano anterior. A peça orçamentária recebeu 355 emendas, sendo 335 impositivas, e destacou a destinação de mais de R$ 2,6 bilhões para saúde e educação, áreas prioritárias no próximo exercício.

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A receita tributária estimada para 2025 é de R$ 1,26 bilhão, segundo o relator da LOA, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos). Ele ressaltou o incremento significativo nas receitas do tesouro, acompanhado pela previsão de investimentos robustos em áreas essenciais, como saúde (R$ 1,5 bilhão) e educação (R$ 1,08 bilhão), além de administração, previdência social e urbanismo.

Prioridades do orçamento

De acordo com o relatório, o orçamento também contempla investimentos em habitação (R$ 154 milhões), assistência social (R$ 80 milhões), segurança pública (R$ 72 milhões), transporte (R$ 52 milhões), e gestão ambiental (R$ 52 milhões). A cultura, por sua vez, contará com R$ 42 milhões, enquanto a reserva de contingência para emendas parlamentares soma R$ 42,5 milhões, distribuídos entre os vereadores para até 20 emendas individuais cada.

O Município de João Pessoa tem mantido o equilíbrio fiscal, fator que, segundo o relator, favorece a captação de recursos para obras estruturais de grande porte. A responsabilidade com a dívida consolidada e a arrecadação fiscal reforça a capacidade da cidade de atrair programas internacionais para infraestrutura urbana e social.

O projeto também aprovou a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e outros cinco projetos de lei ordinária. As peças orçamentárias estão disponíveis para consulta pública no portal da CMJP.

A LOA é uma ferramenta essencial para a gestão pública, estimando receitas e fixando despesas para o próximo exercício financeiro. De iniciativa do Executivo Municipal, o projeto é apreciado pelo Legislativo, que pode incluir emendas sugeridas por parlamentares e pela sociedade. A previsão engloba tanto a administração direta quanto a indireta, incluindo empresas e órgãos vinculados ao Município.