A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta sexta-feira (8), edital convocando todos os responsáveis por túmulos, jazigos, ossuários e mausoléus nos cemitérios municipais Senhor da Boa Sentença, Santa Catarina, Nossa Senhora da Penha, Cristo Redentor e São José para que realizem a atualização e regularização cadastral no prazo de 30 dias.

O procedimento deve ser feito de forma presencial na Divisão de Cemitérios (Dicem), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e o prazo começa a contar a partir da data de publicação do edital.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), a medida busca organizar e preservar os espaços, evitando ocupações irregulares e prevenindo conflitos entre famílias. O secretário Marmuthe Cavalcanti explica que o recadastramento também é fundamental para manter atualizada a titularidade das sepulturas e garantir a manutenção adequada dos jazigos.

Para realizar o recadastramento, é necessário apresentar:

• Termo de concessão perpétua ou recibo de aquisição do terreno;

• Cópias do RG e CPF do concessionário;

• Comprovante de residência atualizado;

• Procuração, se for o caso.

Além disso, será cobrado o pagamento de duas tarifas referentes a serviços de manutenção e vigilância, conforme previsto na Lei Municipal nº 14.262/2021.

Consequências do não comparecimento

Quem não comparecer dentro do prazo estará sujeito às medidas previstas em lei, que incluem a possibilidade de a Prefeitura considerar a sepultura como abandonada e proceder à sua realocação ou redistribuição para novos concessionários.

Segundo a Sedurb, a convocação é uma oportunidade para que famílias regularizem a situação de seus espaços e assegurem a preservação de seus entes queridos, evitando transtornos futuros.