Durante agenda na Paraíba nesta terça-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou pela primeira vez sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora tenha evitado fazer juízo de valor sobre a decisão, Motta foi enfático ao afirmar que “decisão judicial é para ser cumprida, não discutida”.

“Existe um processo no Supremo Tribunal Federal que não é de hoje. O ministro Alexandre de Moraes tem conduzido esse inquérito. Existem dois lados da história. Eu penso que o regime de direito de defesa tem que ser respeitado, é um direito de todos. Mas, decisão judicial tem que ser cumprida”, afirmou Motta durante entrevista concedida na inauguração do Hospital da Mulher, em João Pessoa.

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O deputado ressaltou que não cabe ao presidente da Câmara — nem a outros agentes políticos — comentar ou avaliar determinações do Judiciário. “Não cabe aqui ao presidente da Câmara ou a ninguém estar comentando ou avaliando essa ou aquela decisão”, pontuou.

Reação à pressão da oposição

A declaração de Hugo Motta ocorre em meio a uma nova crise entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, deflagrada após a decisão que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro, sob a justificativa de descumprimento de medidas cautelares.

A medida provocou forte reação da oposição nas duas Casas Legislativas. Em protesto, parlamentares bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora tanto da Câmara quanto do Senado, pressionando os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP). Nos bastidores, circula a informação de que, caso Motta se ausente do país, o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), poderia pautar uma proposta de anistia a Bolsonaro.

Questionado sobre o assunto, Motta rechaçou a ideia de que pautas sensíveis sejam manipuladas politicamente. Ele afirmou que o funcionamento da Casa seguirá com base no regimento interno, na Constituição e no respeito institucional.

“Temos um Conselho de Ética que apura tudo o que pode, contra qualquer parlamentar, de qualquer partido, em qualquer linha ideológica. A Câmara vai funcionar com base no regimento, na nossa Constituição e sempre procurando agir em favor do nosso país”, garantiu.

Por fim, o presidente da Câmara assegurou que a rotina legislativa não será paralisada por conta de movimentos de obstrução. “A Casa vai continuar funcionando normalmente”, concluiu.