O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta sexta-feira (15) o encaminhamento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar quatro representações que pedem a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro. As queixas, três apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL, estavam paradas na Mesa Diretora havia semanas e foram liberadas após pressão de partidos governistas.

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As denúncias afirmam que Eduardo, atualmente licenciado e morando nos Estados Unidos, teria atuado contra interesses do Brasil ao defender, junto ao presidente norte-americano Donald Trump, a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras. O parlamentar é citado como um dos articuladores do aumento de tarifas sobre exportações nacionais e de novas medidas punitivas por parte de Washington.

Pelo regimento da Câmara, o Conselho de Ética deve instaurar formalmente os processos — etapa obrigatória —, sortear uma lista tríplice e, a partir dela, o presidente do colegiado escolhe o relator. Esse relator decidirá se o caso avança ou é arquivado. Nessa fase, Eduardo será notificado para apresentar defesa preliminar.

O presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC), disse que ainda não há data para a abertura dos trabalhos. “As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos”, afirmou. Ele adiantou, porém, que não será possível iniciar as investigações já na próxima semana: “Ao todo são 20 representações [contra Eduardo e outros deputados]. Não vai dar tempo”.

Acusações e Declarações

Além de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta interferência em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo tem feito declarações públicas em que vincula autoridades brasileiras a possíveis novas sanções de Washington. Em entrevista à BBC News, afirmou: “Eles [Motta e Alcolumbre] já estão no radar, e as autoridades americanas têm uma clara visão do que está acontecendo no Brasil e sabem que, por exemplo, o processo de anistia depende de ser iniciado pela mesa do presidente Hugo Motta”.

Segundo aliados, o deputado condiciona eventual recuo nessas articulações à aprovação de uma anistia ampla aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.