O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho para elaborar, em até 30 dias, um projeto que trate da segurança digital de crianças e adolescentes. A iniciativa surge após a repercussão de um vídeo do youtuber Felca, publicado no último dia 6, denunciando casos de exploração e adultização de menores nas redes sociais.

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“Se nós, como sociedade, não formos capazes de fazer com que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional? Proteger a infância não é um favor, mas um dever que antecede partidos, ideologias e disputas”, afirmou Motta.

O presidente disse ter reagido de forma pessoal às imagens. “Sou pai de duas crianças. Ao ver aquelas imagens, a primeira reação foi humana, de um pai que se pergunta: que mundo estamos deixando para nossos filhos?”, declarou.

Para ampliar o debate, Motta convocou para o dia 20 de agosto uma comissão geral no Plenário da Câmara. Segundo ele, mais de 60 projetos de lei relacionados à segurança on-line de menores já tramitam na Casa. “Abriremos o Plenário para que todos os interessados possam falar”, destacou.

Além da pauta sobre segurança na internet, Motta listou temas prioritários para votação no segundo semestre:

PEC da Segurança Pública, que reestrutura o sistema nacional;

novo Plano Nacional de Educação (PNE);
regulamentação da Inteligência Artificial;
Reforma Administrativa;
projeto que isenta do Imposto de Renda, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25);
regulamentação do trabalho por aplicativo;
combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).