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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, em portaria publicada no Diário Oficial, decretou ponto facultativo nas repartições públicas durante as comemorações de Natal e Ano Novo. De acordo com a publicação, os dias 24, 30 e 31 de dezembro não terá expediente, porém sendo preservado o funcionamento dos serviços públicos.
Ainda de acordo com a publicação, ficou determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do dia 23 e 27 de dezembro de 2019 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 26/12/2019 e 02/01/2020.
Qualquer liberação excepcional será precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta. Em caso de descumprimento, fica a cargo da Polícia Militar o recolhimento.
Escrito por: Edney Oliveira
