Os pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa social permanente do governo federal, começam a ser feitos no próximo dia 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias, segundo informou o ministério da Cidadania. As pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família, sem necessidade de recadastramento.

De acordo com a reportagem do UOL, o valor médio do novo programa social será corrigido em 17,84% já neste mês de novembro. Em dezembro, dependendo da aprovação da PEC dos precatórios, o governo pagará um complemento, que dará a cada família, até dezembro de 2022, pelo menos R$ 400 mensais. Sem a aprovação dessa PEC, o valor será de R$ 220,00, segundo novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

O reajuste de 17,4% é menor que os 20% de aumento que o ministro da Cidadania, João Roma, havia falado, em pronunciamento no Palácio do Planalto, no último dia 20, quando anunciou o pagamento do Auxílio Brasil a partir de novembro. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa, segundo o governo.

O ministério da Cidadania informou ainda que em dezembro o programa será ampliado para 17 milhões de famílias. A meta é zerar a fila de espera de pessoas já inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa mas que ainda não estão recebendo benefício.

Nas contas do governo, esse número seria de 2,4 milhões de famílias – a diferença entre as 14,6 milhões de famílias que começam a receber o benefício em novembro e o total de 17 milhões de famílias que vão ser atendidas a partir de dezembro.

Entenda como vai funcionar

Com o Auxílio Brasil, os benefícios básicos de transferência de renda serão concentrados três grupos. Veja abaixo esses três benefícios.

Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.

Benefício Composição Familiar: Será direcionado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se mesmo após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, essa família terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Integração

O Auxílio Brasil vai integrar ainda políticas públicas por meio dos seguintes auxílios.

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários.

Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Emancipação e microcrédito

Como parte das medidas anunciadas pelo governo, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapassar o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação.

A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.

Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. A medida tem como objetivo permitir melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.

Alimenta Brasil

O governo anunciou ainda o Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para compras públicas da agricultura familiar.

Por meio do Alimenta Brasil, o poder público vai comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores.