O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Lei 3677/21, que tem como autor principal o deputado Reginaldo Lopes (PT/PB), determinando que a Petrobras realize a composição dos preços praticados, levando em conta o custo de produção e de refino do petróleo em Reais.

O projeto também propõe que o refino seja acrescido de markup máximo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Markup é a diferença percentual entre o custo e o preço de venda do bem ou serviço.

Transparência e fim da dolarização 

“Hoje o que a Petrobras faz é um assalto ao bolso do povo brasileiro, com essa dolarização dos preços dos combustíveis. Com esse projeto, esperamos que a situação seja resolvida e os combustíveis sejam comercializados com base no real, que é nossa moeda. Acredito que esse projeto é um caminho para resolver esse problema, ignorado pelo Governo Bolsonaro, que não quer prejudicar os lucros bilionários dos acionistas da Petrobras”, disse Frei Anastácio.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados, ontem (7), altera a Lei do Petróleo e também torna obrigatória a divulgação mensal dos valores dos componentes que influenciam os preços dos derivados de petróleo comercializados pela Petrobras. Os dados deverão ser veiculados pelo portal da ANP na internet.

Além disso, tendo em vista a garantia do abastecimento interno, o projeto determina que só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para suprir a demanda nacional.