O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (16) a ação movida pelo Diretório do PDT de João Pessoa que questionava a reeleição do vereador Dinho Dowsley (PSD) à presidência da Câmara Municipal. O pleito ocorreu no dia 1º de janeiro.

A disputa judicial envolveu o vereador João Almeida, que contestava a candidatura de Dinho, alegando que o presidente não poderia buscar a reeleição com base em decisões do próprio STF.

Em 30 de dezembro, o juiz plantonista Silvio José da Silva determinou o impedimento da candidatura de Dinho. No entanto, a decisão foi suspensa menos de 24 horas depois pela desembargadora Maria das Graças Moraes, que permitiu o registro da candidatura.

Na decisão, a desembargadora destacou que a jurisprudência do STF, utilizada pelo PDT para embasar a ação, fixou o marco de 7 de janeiro de 2021 como referência para impedir terceiros mandatos consecutivos em Mesas Diretoras. Esse entendimento foi posterior à primeira eleição de Dinho como presidente da Câmara Municipal, ocorrida em janeiro de 2021.