A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a condenação do Facebook ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à Associação de Proteção aos Animais de Sousa (APAS), no Sertão do estado. A decisão foi tomada após a ONG perder o acesso à sua conta no Instagram, o que comprometeu suas atividades e gerou prejuízos financeiros.

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A perda do perfil aconteceu em março de 2021, quando a administradora da página trocou de aparelho celular devido a problemas técnicos. Tentativas de recuperação foram feitas por meio do suporte da rede social, mas a ONG alegou que, mesmo após relatar acessos indevidos, não conseguiu retomar o controle da conta.

Desde 2015, a APAS utilizava o perfil para divulgar campanhas, arrecadar fundos e denunciar maus-tratos a animais. Com a perda da conta, a entidade afirmou ter enfrentado impactos em suas ações e queda em arrecadações. Documentos anexados ao processo demonstraram prejuízos financeiros relacionados à impossibilidade de acesso à página.

Na sentença inicial, proferida pela 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, além dos danos morais, a Meta, responsável pelo Instagram, foi condenada por danos materiais, considerando os lucros cessantes da ONG. O Facebook recorreu, argumentando que a segurança da conta era responsabilidade da usuária e que mecanismos de recuperação estavam disponíveis.

O relator do caso, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, rejeitou os argumentos apresentados pela empresa. Ele classificou a falha como “fortuito interno”, ou seja, um problema diretamente relacionado à atividade desenvolvida pelo Facebook, e destacou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) impõe a obrigação de garantir a segurança dos serviços prestados.

O tribunal considerou o valor de R$ 10 mil proporcional à gravidade dos danos sofridos pela ONG e à capacidade econômica do Facebook