Depois de encomendar um estudo à Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o contrato com a Arena Pernambuco e chegar a conclusão em dezembro de que precisaria rever ou rescindir o acordo, o Governo do Estado de Pernambuco decidiu, nesta sexta-feira, romper de forma definitiva a relação com Arena Pernambuco Negócios e Participações. Em nota, o Governo alegou que as receitas projetadas no início da relação não se confirmaram e já promete abrir uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa que para operar o estádio.
Nesta terça-feira, o canal SporTV publicou uma matéria que trazia um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando 21 irregularidades no contrato da Arena Pernambuco com o Governo do Estado. De acordo com o TCE, a obra custou R$ 90 mi a menos do que foi dito pela empreiteira responsável.
Além da diferença de gastos na obra, o contrato também prevê que o Governo arque com boa parte da diferença do que não foi arrecadado com a venda dos camarotes, por exemplo. O estimado era receber cerca de R$ 73 milhões por ano. O Governo de Pernambuco ainda paga pela manutenção do estádio, que gira em torno de R$ 510 mil mensais.
A decisão foi anunciada no início da noite desta sexta-feira, quando o Governo do Estado de Pernambuco divulgou nota oficial confirmando a rescisão do contrato com a Arena Pernambuco e elencando nove motivos para a decisão.
Também por meio de nota, a Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. informou que está em tratativa com o Governo do Estado e, portanto, não vai comentar a decisão.
Confira a nota abaixo.
O Governo de Pernambuco vem a público informar que decidiu rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações pelas razões que passa a expor:
1 – A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada;
2 – Após a realização da Copa das Confederações, a Arena começou a ser operada pela concessionária Arena Pernambuco Negócios e Participações, a quem cabe a obrigação de explorar economicamente o empreendimento;
3 – Nesse período de exploração da Arena, o Governo do Estado de Pernambuco constatou que as receitas projetadas pela Concessionária não se confirmaram;
4 – Diante da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas, o Governo do Estado decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a análise do aspecto econômico do contrato, seus custos, suas receitas, apontando caminhos para a execução ou rescisão contratual, sempre com vistas a se obter a solução mais vantajosa ao interesse público;
5 – O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do Governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. Diante disso, o Governo decidiu rescindir o contrato; Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco;
6 – No entanto, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o Governo do Estado não efetuará nenhum pagamento;
7 – O Governo do Estado abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena Pernambuco;
8 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de n.o 0101011/2011; Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;
9 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas estará disponível no Portal da Transparência no http://www.transparencia.pe.gov.br neste sábado (05.04.16).
