O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu, nesta quinta-feira, pela suspensão da publicação das tabelas das Série C e D do Campeonato Brasileiro 2014. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ainda não foi notificada devido à pausa para o carnaval.
A decisão se deve a um imbróglio judicial envolvendo o Betim, de Minas Gerais. O time foi excluído da Série C em 2013 pelo STJD por ir à Justiça Comum antes de passar por todas as instâncias da Justiça Desportiva.
A equipe havia perdido seis pontos por uma dívida com o The Strongest-BOL, feita em 2008, quando o clube trouxe o atacante Pablo Escobar. Com uma liminar, os mineiros continuaram na disputa da Série C do ano passado até serem eliminados pelo Santa Cruz nas quartas de final.
Após o fim do campeonato, no início de 2014, o STJD determinou o descenso da equipe mineira, mas o clube obteve ainda mais uma liminar que o recolocou na Série C.
Leia na íntegra a decisão do STJD:
“DECISÃO
Junte-se aos autos a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Betim.
Tendo em vista que compete ao Presidente do STJD, nos termos do artigo 9º inciso I do CBJD fazer cumprir as decisões proferidas pelo Tribunal.
Considerando a existência de conflito de decisões e atribuições entre a decisão proferida pelo Pleno do STJD nos presentes autos onde foi aplicado ao Betim Esporte Clube a sanção prevista no item 64 do Código Disciplinar da FIFA com o seu consequente rebaixamento para a serie D do Campeonato Brasileiro e, a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Betim que determinou que a Confederação Brasileira de Futebol não cumpra a decisão proferida pelo STJD.
Determino a diretoria de Competições da CBF que suspenda a publicação da tabela das series C e D do Campeonato Brasileiro de 2014 até que seja resolvido o conflito entre as decisões supra referidas.
Intime-se a CBF através de sua Diretoria de Competições.
Rio de janeiro, 27 de fevereiro de 2014
Flávio Zveiter
Presidente do STJD”
