STJ decide qual estado vai julgar o mérito do ‘Caso Série C’ nesta quarta-feira

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Esta quarta-feira (8) promete ser movimentada para o futebol paraibano. Mas não no campo de jogo, e sim no campo jurídico, como vem sendo cada vez mais comum. Além do julgamento que envolve a Federação Paraibana de Futebol e o CSP, que foram denunciados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o Treze também estará em ação juridicamente, dessa vez no Superior Tribunal Justiça (STJ).

O caso ainda é o da polêmica Série C do ano passado, em que o clube, após esgotadas as instâncias de justiça desportiva do país, ingressou na Justiça Comum, conseguindo o direito de disputar a terceira divisão do Campeonato Brasileiro ano passado no lugar do Rio Branco-AC. No torneio de 2012, o Galo da Borborema não foi rebaixado e permaneceu nas disputas para esse ano. A tabela divulgada pela CBF já consta o Treze na competição.

Com o ingresso na Justiça Comum por parte do clube paraibano, a CBF resolveu lutar para tirar o time da terceirona, já que a entidade é contra que qualquer clube recorra à Justiça Comum. No entanto não conseguiu nenhuma vitória na esfera jurídica. Na pauta de hoje do STJ está mais um julgamento que envolve todo esse imbróglio da Série C.

Será julgado o Conflito de Competência. O STJ vai decidir qual o estado (Acre, Rio de Janeiro, Tocantins ou Paraíba) tem a responsabilidade de julgar o mérito em relação à vaga da Série C. O processo está na segunda seção do dia. Os trabalhos começam às 14h.

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