O Ministério Público Federal (MPF) determinou, nesta segunda-feira (10), medidas emergenciais para conter a erosão costeira em Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. A recomendação, baseada em relatório técnico do Painel Científico do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB), foi encaminhada às autoridades estaduais e municipais, que têm prazo de 10 dias para responder sobre a implementação das ações propostas.

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Entre as principais medidas exigidas pelo MPF está a instalação de um enrocamento na Praia do Forte, com utilização de blocos de rocha e manta geotêxtil, construção de escadas de acesso e dissipadores de energia para escoamento das águas. O documento também sugere como solução definitiva a instalação de quebra-mares submersos, destacados pelo Preamar como medida eficaz a médio e longo prazo para estabilizar a linha costeira.

“A erosão costeira é um problema complexo que exige soluções cientificamente embasadas e uma ação coordenada entre todos os envolvidos. Somente com essa união de esforços será possível implementar, com urgência, as medidas recomendadas”, declarou o procurador da República João Raphael Lima.

Além disso, o MPF determinou que o Governo do Estado mantenha a propriedade das rochas empregadas no enrocamento, permitindo reutilização futura caso necessário. O Estado também deverá elaborar um Estudo/Relatório Ambiental da obra emergencial, sob supervisão técnica do Preamar, para assegurar rapidez e rigor técnico-científico no licenciamento.

Essas medidas emergenciais são parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre MPF, Governo do Estado e municípios do litoral paraibano para aplicação de estratégias sustentáveis contra a erosão. A necessidade urgente das ações decorre da previsão de intensas ressacas marítimas para este mês, que ameaçam diretamente a PB-008 e o sistema local de abastecimento de água.

O documento do MPF foi encaminhado ao governador João Azevedo, ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, à secretária estadual de Meio Ambiente, Rafaela Camaraense, ao presidente da Cinep, Rômulo Polari Filho, ao chefe da Superintendência Regional do Ibama, Geandro Pantoja, ao superintendente da Sudema, Marcelo Albuquerque, e à prefeita de Baía da Traição, Elizabete de Oliveira.