Entraram em vigor nesta segunda-feira (15) as novas normas do Ministério do Turismo que regulam oficialmente os procedimentos de check-in, check-out e a rotina de limpeza nos meios de hospedagem em todo o Brasil. As mudanças trazem mais transparência, previsibilidade e direitos claros para os hóspedes, além de padronizar práticas que já vinham sendo adotadas no setor.
A principal mudança é que a diária deverá corresponder a um período completo de 24 horas, como já previsto na legislação turística. Dentro desse período, os hotéis, pousadas, flats e estabelecimentos similares poderão destinar até 3 horas para higienização e arrumação dos quartos, com esse tempo já incluído no valor da diária.
Na prática, isso garante ao hóspede pelo menos 21 horas de uso efetivo do quarto entre o momento do check-in e do check-out, por exemplo, se o hotel adotar check-in a partir das 15h, o check-out não poderá ser antes do meio-dia do dia seguinte.
Além do tempo mínimo de estadia, a portaria também exige que:
Os hospedagens informem claramente os horários de check-in e check-out ao fazer a reserva (seja diretamente, por agência ou por plataformas digitais).
O tempo destinado à limpeza (até 3 horas) esteja incluído na diária, sem custo adicional.
A rotina de higienização atenda a requisitos mínimos de limpeza e troca de roupa de cama e toalhas.
As novas normas se aplicam a meios de hospedagem tradicionais, como hotéis, pousadas, albergues, hostels, flats e resorts, registrados sob a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Elas não se aplicam a imóveis residenciais alugados por plataformas como Airbnb ou Booking, que são regidos por outras normas.
