Para conter o avanço do telemarketing abusivo e de golpes telefônicos, uma medida provisória (MP) publicada nesta terça-feira (13) obriga as operadoras de telefonia a autenticar chamadas e mensagens no país. Com a nova diretriz, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ganha respaldo para determinar o bloqueio automático de ligações suspeitas ou não verificadas diretamente na rede das prestadoras de serviço.
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Outra novidade é a identificação de chamadas feitas por empresas. Nesses casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da organização responsável pela ligação.
Anatel
Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel, com informações sobre titulares de números telefônicos e empresas.
A norma também prevê medidas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que fizerem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter bloqueada, por 15 dias, a capacidade de originar ligações.
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A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
Crédito: Agência Brasil
