Um estabelecimento foi autuado, nesta terça-feira (6), por prática indevida de parcela mínima para pagamentos na modalidade de crédito em João Pessoa. A ação é fruto da Operação Dia das Crianças realizada pelo Procon-JP no comércio físico da capital paraibana. Além da autuação, a inspeção também resultou no recolhimento de dezenas de brinquedos sem a etiqueta de preço – que devem passar por adequação para a venda.
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A fiscalização, que iniciou na manhã desta terça-feira e se estende até a próxima quinta-feira (8), está verificando, além da falta do selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), outras irregularidades como a falta da data de validade e de fabricação nas embalagens, bem como a falta de informações em língua portuguesa.
O objetivo da fiscalização é verificar se os produtos destinados ao público infantil estão apresentando algum tipo de irregularidade e se as lojas estão aplicando as leis previstas para esse segmento do comércio, além da legislação de uma forma geral, inclusive as reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Recolhimento
Quanto ao recolhimento dos produtos, o secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, explica que os brinquedos foram recolhidos devido à falta de etiqueta com os preços afixada nas embalagens. “Houve o recolhimento imediato dos produtos, que só voltarão às prateleiras quando estiverem com as etiquetas mostrando o valor”, explicou.
Detalhes
De acordo com o secretário executivo, o Procon-JP está atento à comercialização correta dos artigos de lazer infantil, uma vez que se destina a um público vulnerável. “Os pais ou responsáveis também devem ficar atentos aos detalhes explicativos nas embalagens para garantir a segurança necessária às crianças”, pontuou Marcos Souto Maior.
Pesquisa
Ainda esta semana, o Procon-JP divulga pesquisa de preços para artigos de lazer infantil. “O consumidor que pretende comprar esse tipo de produto para o Dia das Crianças nas lojas físicas da Capital deve consultar a nossa pesquisa para verificar onde encontrar os estabelecimentos com os brinquedos mais baratos”, orientou o secretário.
Penalidades
Os estabelecimentos que forem pegos praticando irregularidades estão sujeitos a penalidades, a exemplo de multas. O prazo para defesa junto ao Procon-JP é de 10 dias a contar da data do recebimento do documento.
