Beneficiários do INSS que venceram processos judiciais contra a autarquia já podem consultar a liberação de novos atrasados autorizados pelo Conselho da Justiça Federal. Com um lote total de R$ 3,22 bilhões liberados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), os valores serão depositados em contas específicas da Caixa e do Banco do Brasil e podem ser checados pelo CPF do titular.
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As causas previdenciárias e assistenciais representam 57,8% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aprovadas no lote, concentrando cerca de 83,2% de todos os recursos disponibilizados pela Justiça. O montante é relativo a valores não pagos ou calculados incorretamente no passado e que agora têm quitação obrigatória determinada por sentença transitada em julgado.
Como consultar se o seu nome está no lote de pagamento
Para receber o montante, é necessário ter vencido a ação contra o órgão público e ter a RPV emitida dentro do lote atual. Veja como consultar:
- Acesse o portal do TRF responsável pela região onde a ação foi julgada.
- Localize a área de consulta de RPVs/Precatórios.
- Insira o número do CPF do beneficiário ou o número do processo judicial.
- Verifique a data de liberação do recurso disponibilizada no comprovante do tribunal.
