A Paraíba passou a contar, nesta quarta-feira (26), com o seu segundo Projeto Agroextrativista Pesqueiro (PAE). Formalizado pela Portaria nº 2.161 no Diário Oficial da União, o novo PAE Território Gurugi da Praia fica localizado no município do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa.
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O novo assentamento ambientalmente diferenciado possui uma área estimada de aproximadamente 18,7 hectares e beneficia 14 famílias de pescadores artesanais tradicionais da localidade.
Com a publicação da medida, as famílias do PAE Gurugi da Praia passam a integrar oficialmente o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), garantindo permanência na terra e acesso prioritário às políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico do Governo Federal. O Incra na Paraíba (Incra/PB) fica agora autorizado a dar início ao processo de seleção das unidades familiares beneficiárias, conforme as diretrizes da Instrução Normativa nº 136, de 13 de novembro de 2023, priorizando quem já reside e explora a área de maneira sustentável.
PAEs pesqueiros na Paraíba
Este é o segundo PAE Pesqueiro criado na história do estado da Paraíba. O primeiro foi o PAE Território Barra de Mamanguape (Portaria nº 1.701/2026), criado em março deste ano, que abrange cerca de 1.170 hectares e beneficia 63 famílias nos municípios de Rio Tinto e Marcação.
Os Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) são uma modalidade desenvolvida pelo Incra voltada para áreas dotadas de riquezas naturais extrativas. No caso dos PAEs Pesqueiros, o objetivo central é o fortalecimento da pesca artesanal ecológica, garantindo viabilidade econômica, justiça social e sustentabilidade ambiental no uso dos manguezais, estuários e águas costeiras.
A inclusão contínua das populações tradicionais pesqueiras no PNRA é fruto da articulação entre o Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e movimentos sociais, como o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).
