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Ao todo, a negociação prevê a destinação de 72.505,69 hectares de terras nos estados da Paraíba e do Maranhão, com capacidade para assentar 5.792 famílias. As áreas foram oferecidas pelo Grupo João Santos como parte do pagamento de débitos tributários que estavam em discussão judicial há anos.
Estrutura da negociação
De acordo com o governo federal, a negociação envolve 28 imóveis rurais pertencentes ao Grupo João Santos. Em recuperação judicial, a empresa aderiu a uma transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, comprometendo-se a quitar parte da dívida mediante a transferência das propriedades para a União.
A diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci, afirmou que a operação representa um marco para a política de reforma agrária ao utilizar a adjudicação de imóveis como mecanismo de obtenção de terras.
Antecedentes
O Grupo João Santos já participou de outro acordo envolvendo reforma agrária. Em 2025, uma negociação com o Grupo Cruangi resultou na destinação de imóveis em Pernambuco e no Engenho Dois Rios, localizado em Pedra de Fogo, beneficiando 530 famílias rurais. Agora, o novo acordo amplia a política de destinação de terras na Paraíba com a criação de mais dois assentamentos no estado.
Programa Terra da Gente
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a medida faz parte da estratégia do programa Terra da Gente, que utiliza imóveis de grandes devedores da União para ampliar o Programa Nacional de Reforma Agrária.
“É a concretização da prateleira de terras de grandes devedores. Um grupo econômico, que tinha uma grande dívida com a União, está fazendo o pagamento desta dívida com terras, terras suficientes para criar 33 assentamentos e assentar famílias de agricultores e agricultoras que querem produzir alimentos”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.
Órgãos envolvidos no acordo
O acordo reúne o MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Conforme o governo, os imóveis incorporados ao patrimônio público representam um investimento estimado em R$ 242 milhões.
O presidente do Incra, César Aldrighi, afirmou que a iniciativa permitirá ampliar o acesso à terra para famílias cadastradas no programa de reforma agrária.
“São 33 novos assentamentos, mais de 72 mil hectares e 5.792 famílias beneficiadas na Paraíba e no Maranhão. O Incra entra nesse processo com a missão de transformar essas áreas em territórios de produção, dignidade, geração de renda e abastecimento de alimentos para o povo brasileiro”, disse.
