O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que acredita na aprovação, ainda no primeiro semestre deste ano, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e permite o fim da escala 6×1. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado Federal.
A proposta foi aprovada em dois turnos pelos deputados na quarta-feira (27). No primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, o placar foi de 461 votos a 19.
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Durante entrevista coletiva após a divulgação dos dados de geração de empregos referentes ao mês de abril, Marinho evitou estipular prazos para o Senado, mas demonstrou expectativa de uma tramitação rápida.
“Se o Senado trabalhar com a mesma prioridade e agilidade da Câmara, acredito que em 30 dias seja possível concluir a análise”, declarou o ministro.
Segundo ele, o debate em torno da proposta ganhou força principalmente entre mulheres e jovens trabalhadores, grupos que, de acordo com o ministro, têm demonstrado preocupação com o adoecimento e o excesso de carga de trabalho.
Marinho também afirmou que os senadores estão atentos às demandas da sociedade relacionadas à melhoria das condições de trabalho no país.
Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou a aprovação da PEC e classificou o avanço da proposta como uma importante vitória social. Segundo o presidente, a medida representa um passo significativo para garantir melhor qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.
A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores e estabelece que a jornada regular não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto também assegura ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A redução da carga horária será implantada de forma gradual. As duas primeiras horas da diminuição da jornada deverão entrar em vigor até dois meses após a promulgação da PEC. Já a redução total de quatro horas semanais deverá ser concluída em até um ano.
O fim da escala 6×1 começará a valer 60 dias após a promulgação da proposta. O período de transição foi um dos pontos mais debatidos nas últimas semanas, principalmente após pedidos de empresários e entidades patronais por um prazo maior de adaptação.
Inicialmente contrário à transição, o governo federal concordou com a implementação gradual da medida após negociações no Congresso.
O texto também determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação, obrigando empresas e sindicatos a renegociarem as condições de trabalho conforme as novas diretrizes.
