As novas regras para contratação de crédito consignado por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram em vigor nesta terça-feira (19) com mudanças voltadas ao combate de fraudes e contratações indevidas.
Entre as alterações, passa a ser obrigatório a validação por biometria facial no aplicativo Meu INSS. Também fica proibida a contratação de empréstimos por telefone ou por procuração de terceiros.
As medidas foram adotadas após denúncias de golpes envolvendo aposentados e pensionistas, público frequentemente alvo de assédio comercial e fraudes financeiras. As regras mantêm a possibilidade de comprometimento de até 40% da renda mensal com operações de crédito consignado, incluindo empréstimos e cartões vinculados ao benefício previdenciário. O prazo máximo para pagamento também foi ampliado para 108 meses, equivalente a nove anos.
Para a Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN), apesar do reforço nos mecanismos de segurança, as mudanças não resolvem os problemas relacionados ao comprometimento excessivo da renda dos aposentados.
Segundo o presidente da entidade, Reinaldo Domingos, o principal risco não está apenas nas fraudes, mas na contratação de dívidas de longo prazo sem compreensão adequada sobre os impactos financeiros.
A associação alerta que muitos aposentados utilizam parte significativa do benefício para custear despesas básicas, como alimentação, moradia e medicamentos, o que pode agravar situações de endividamento quando parte da renda permanece comprometida por anos.
De acordo com levantamento realizado pela ABEFIN em parceria com o Instituto Axxus de Pesquisas, em 2025, mais da metade dos entrevistados afirmou não ter recebido orientação antes de contratar crédito consignado. A pesquisa também apontou que 83% dos participantes desconheciam o valor total dos juros pagos nas operações.
Embora o estudo tenha sido feito com trabalhadores da iniciativa privada, a entidade avalia que o cenário entre aposentados tende a ser mais delicado devido à renda fixa e à vulnerabilidade desse público.
A ABEFIN defende que o percentual máximo autorizado para descontos em folha seja reduzido e que a liberação do crédito esteja condicionada a orientações obrigatórias de educação financeira.
Segundo a entidade, os recentes casos de irregularidades envolvendo consignados ampliaram o debate sobre a necessidade de revisão das regras de concessão de crédito para idosos e aposentados no país.
