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Idealizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-senador, Flávio Dino, a proposta que encerra a aposentadoria compulsória como pena disciplinar máxima deve ser votada nesta quinta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), relatado pela senadora Eliziane Gama, reforça o entendimento de que a sanção mais severa deve ser a perda do cargo, e não o afastamento com remuneração. Recentemente, Dino reafirmou que a Constituição já veda essa prática desde 2019, embora ela ainda ocorra.
Emendas dos senadores Sergio Moro (PL-PR), Rogério Carvalho (PT-SE) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ainda serão analisadas pelo colegiado.
