O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul começará a ser aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio, mesmo antes da conclusão de todos os trâmites formais. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (23) pela Comissão Europeia, após o envio oficial do documento ao Paraguai, país responsável por formalizar tratados no âmbito do Mercosul.
Na prática, a medida permite que os efeitos do pacto já passem a valer entre os países que concluíram seus processos internos, como Brasil, Argentina e Uruguai, enquanto o Paraguai finaliza a etapa de notificação. A estratégia busca acelerar os benefícios econômicos de um acordo negociado por mais de 25 anos e assinado em janeiro deste ano.
O tratado prevê a redução gradual ou eliminação de tarifas de importação e exportação, além da criação de regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Para o Brasil, principal economia do bloco sul-americano, a expectativa é de ampliar o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores europeus.
Além disso, o acordo envolve dois blocos de grande peso global: o Mercosul, com cerca de 295 milhões de habitantes, e a União Europeia, com aproximadamente 450 milhões. Juntos, representam uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com potencial de fortalecer trocas comerciais e diversificar parceiros econômicos. Hoje, a China é o principal parceiro comercial do Mercosul, enquanto a UE mantém forte relação com os Estados Unidos, cenário que pode ser parcialmente reconfigurado com o novo tratado.
Segundo o comissário europeu de Comércio, Maroš Šefčovič, a aplicação provisória permitirá que empresas comecem a aproveitar oportunidades de exportação, crescimento e geração de empregos antes da aprovação definitiva. Ele destacou ainda que o acordo reforça a posição dos blocos no comércio internacional.
No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o acordo neste mês, e o Senado deu aval final em 4 de março. No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta mecanismos de proteção comercial, conhecidos como salvaguardas bilaterais, válidos para acordos com redução tarifária.
Apesar do avanço, o tratado enfrenta resistência dentro da Europa. Países como França, Polônia, Irlanda e Áustria demonstram preocupação com possíveis prejuízos ao setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos, geralmente mais baratos. A ministra da Agricultura francesa, Annie Genevard, chegou a afirmar que pode adotar medidas unilaterais para proteger produtores locais.
O presidente francês, Emmanuel Macron, também criticou a decisão de acelerar a aplicação provisória, classificando a medida como uma “má surpresa”. Enquanto isso, países como Alemanha e Espanha apoiam o acordo, enxergando oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a matérias-primas estratégicas.
Outro entrave é a análise do tratado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, solicitada pelo Parlamento Europeu. A Corte avaliará se o texto está em conformidade com as regras do bloco. Caso haja inconsistências, o acordo poderá ser revisado, o que atrasaria sua implementação definitiva.
