A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a urgência para o projeto que eleva o teto do Simples Nacional e do MEI. A decisão acelera a tramitação da proposta, que visa corrigir a defasagem inflacionária e impedir que milhões de pequenos negócios sejam excluídos do regime simplificado por falta de atualização dos limites de faturamento.
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Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário já nos próximos dias, sem precisar passar pelas comissões temáticas. A expectativa é que a análise aconteça ainda na próxima semana.
Pela proposta, o teto de faturamento anual do MEI sobe para R$ 144,9 mil. Já as microempresas poderão faturar até R$ 869,4 mil por ano, enquanto o limite para empresas de pequeno porte passa a R$ 8,69 milhões. O projeto também prevê a correção automática desses valores com base no IPCA, índice oficial que mede a inflação no Brasil e acompanha a variação de preços de produtos e serviços no dia a dia da população, evitando novas defasagens.
“Não faz sentido que tudo no Brasil seja corrigido pela inflação, menos os limites de quem empreende. Essa atualização é uma questão de justiça para milhões de brasileiros que trabalham duro todos os dias,” afirmou o deputado federal Maurício Neves.
A atualização dos limites é vista como estratégica para fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a formalização e dar mais fôlego a quem gera emprego e renda no país.
