Através de nota oficial divulgada nesta terça-feira (17), governadores estaduais recusaram o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. O apelo ocorreu em meio ao aumento internacional do petróleo motivado pelos conflitos internacionais envolvendo os Estados Unidos, Israel e Irã.
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De acordo com informações da Folha de São Paulo, os gestores questionaram a eficácia da medida para reduzir o preço ao consumidor final, além de argumentar com o acúmulo de perdas significativas de arrecadação.
No documento, assinado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), os governos estaduais afirmam que não consideram adequado assumir novos cortes de receita. “Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados”, diz o texto.
O pedido de redução do ICMS foi apresentado pelo governo federal na última quinta-feira (12), durante o anúncio de um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis. Entre as ações, o Planalto decidiu zerar PIS/Cofins sobre o diesel e criar uma subvenção de R$ 0,64 por litro para produtores e importadores.
A pressão por redução do imposto estadual também foi reforçada pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que destacou o peso do ICMS no preço final. “O governo federal fez sua parte”, afirmou. “Temos que aplaudir, mas o grande tributo sobre o combustível é o ICMS”.
Atualmente, o ICMS sobre o diesel corresponde a cerca de R$ 1,17 por litro, o equivalente a aproximadamente 19% do preço final antes da isenção de tributos federais. Apesar disso, os estados sustentam que já enfrentam perdas acumuladas expressivas desde as reduções de impostos promovidas durante o governo Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
Segundo o Comsefaz, a arrecadação dos estados e do Distrito Federal sofreu impacto de R$ 189 bilhões desde então. “Já vêm suportando, há anos, os efeitos severos dessas alterações, que produziram perdas bilionárias estruturais de arrecadação, com impacto direto sobre a capacidade financeira dos entes subnacionais”, afirma o documento.
Os governos estaduais também argumentam que o governo federal dispõe de instrumentos para compensar eventuais perdas, como o aumento da arrecadação de royalties decorrente da alta do petróleo e a criação de um imposto temporário sobre exportações de petróleo.
Outro ponto destacado pelos estados é a falta de repasse integral das reduções de preços ao consumidor final por parte de distribuidoras e postos. A nota cita dados do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para ilustrar o problema. “Em três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas”, aponta o texto. “O que evidencia, de forma objetiva, que reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final”.
A crítica às distribuidoras e postos também tem sido feita pelo governo federal e pela Petrobras. Ainda assim, especialistas apontam que os próprios estados contribuíram para a alta recente, já que as alíquotas do ICMS subiram cerca de R$ 0,22 por litro desde 2023, quando o imposto passou a ter valor fixo em reais por litro e reajustes anuais padronizados em todo o país.
Crédito: Agência Brasil
