O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos anunciou na noite de quinta-feira (12) a abertura de investigações sobre possíveis práticas comerciais desleais envolvendo 60 países, entre eles o Brasil. O objetivo é avaliar se esses governos têm falhado em combater o uso de trabalho forçado em cadeias produtivas.
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A apuração será conduzida com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, mecanismo que permite ao governo americano adotar medidas, incluindo tarifas, quando considera que ações estrangeiras prejudicam empresas e trabalhadores do país.
Segundo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, o processo vai analisar se os governos investigados adotaram medidas adequadas para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Greer afirmou que a falta de ações eficazes para eliminar esse tipo de prática pode gerar impactos negativos para companhias e trabalhadores americanos. “As investigações vão determinar se os governos estrangeiros tomaram providências suficientes para barrar produtos feitos com trabalho forçado e como a permanência dessas práticas afeta a economia dos Estados Unidos”, disse em comunicado.
A iniciativa também pode servir como base para novas tarifas comerciais. A Casa Branca busca alternativas após a Suprema Corte ter barrado, em fevereiro, um pacote anterior de tarifas mais amplas.
O Brasil já havia sido alvo de outras investigações comerciais no ano passado. Depois do anúncio de tarifas de 50% em julho, temas como desmatamento, violações de direitos autorais e até o sistema de pagamentos Pix passaram a ser questionados pelo governo do então presidente Donald Trump.
Representantes do setor agrícola dos Estados Unidos também já acusaram produtores brasileiros de utilizar mão de obra em condições análogas à escravidão. Por isso, o agronegócio do Brasil pode se tornar um dos focos principais da nova investigação.
A lista de países analisados inclui importantes parceiros comerciais e aliados dos EUA, como Austrália, Canadá, membros da União Europeia, Reino Unido, Israel, Índia, Catar e Arábia Saudita. China e Rússia também aparecem na relação.
Após a decisão da Suprema Corte, o governo Trump aplicou uma tarifa temporária de 10% por 150 dias com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Além disso, na quarta-feira (11), Washington anunciou novas investigações comerciais sobre excesso de capacidade industrial envolvendo 16 grandes parceiros.
Os Estados Unidos já impõem restrições a produtos como painéis solares provenientes da região chinesa de Xinjiang. As medidas foram adotadas com base na Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur, sancionada pelo ex-presidente Joe Biden.
Washington acusa o governo chinês de manter campos de trabalho envolvendo integrantes da minoria uigur e outros grupos muçulmanos, acusações que Pequim nega.
Greer afirmou que espera que outros países adotem restrições semelhantes às dos EUA para impedir a entrada de produtos ligados ao trabalho forçado. A expectativa é que as investigações baseadas na Seção 301 sejam concluídas, com eventuais medidas de resposta, antes do fim das tarifas temporárias, previsto para julho.
“O consenso internacional é contra o trabalho forçado, mas muitos governos ainda não conseguem aplicar medidas eficazes para impedir a entrada desses produtos em seus mercados. Por muito tempo, empresas e trabalhadores americanos competiram com produtores estrangeiros que podem ter vantagem de custo obtida por meio dessa prática”, afirmou.
Nesta sexta-feira (13), a China reagiu às investigações e criticou a iniciativa. O Ministério do Comércio chinês declarou que os Estados Unidos não têm o direito de decidir “unilateralmente” se um parceiro comercial possui excesso de capacidade industrial e impor restrições. O governo chinês também afirmou que pode adotar medidas para proteger seus interesses.
