O decreto que regulamenta a subvenção a produtores e importadores de diesel foi publicado nesta sexta-feira (13) pelo governo brasileiro. A medida – que se resume a benefícios concedidos para atrair investimentos e minimizar os custos de produção – foi adotada devido aos impactos dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio.
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Além de zerar o PIS e o Cofins, o programa também prevê subsídio de R$ 0,32/litro, com objetivo de reduzir os preços ou impedir aumentos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) será responsável por fixar o preço de referência do programa, além de reavaliar os valores caso necessário.
A medida, que foi anunciada na véspera, foi oficializada no Diário Oficial da União. No texto, a regra definida foi de que o benefício será concedido até chegar a 95% do limite orçamentário de R$ 10 bilhões (R$ 9,5 bilhões).
