Em meio a discussões recentes sobre o fim dos penduricalhos, o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que reajusta salários para servidores do Executivo e reestrutura carreiras do governo federal. Ao todo, foram quatro projetos aprovados nesta terça-feira (10) e que agora seguem para a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Se sancionado, o PL deve gerar um impacto orçamentário de R$ 5,3 bilhões ao ano, de acordo com previsão do Ministério da Gestão e Inovação.
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Para o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), a proposta não se relaciona com a discussão dos penduricalhos e supersalários.
“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nós estamos fazendo a maior reestruturação de carreira da história do serviço público brasileiro. Sem conceder um aumento. É a melhor e maior reestruturação de carreira da história do serviço público, que ficou congelado durante anos. Isso não tem nada a ver com penduricalhos. É valorização do servidor público”, pontuou Rodrigues após a votação.
Outras duas mudanças da proposta chamam a atenção: a instituição do Reconhecimento de Saberes e Competência para técnicos-administrativos e a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal.
O PL também propõe a reorganização de cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mudanças na estrutura de carreiras na área cultural e a criação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA).
Segundo o MGI, o impacto orçamentário está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, e também podem haver ações que serão executadas posteriormente.
