O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos na Câmara dos Deputados, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), sinalizou que pretende manter em R$ 8,50 o valor mínimo nacional por entrega realizada por trabalhadores de plataformas digitais. A decisão contraria a proposta do governo federal, que defende um piso de R$ 10.
A definição do valor mínimo tem sido o principal ponto de impasse nas negociações sobre o projeto. Uma nova versão do relatório deve ser apresentada na última semana de março, antes da votação do texto em comissão.
A proposta estabelece um piso por serviço realizado, funcionando como uma garantia de remuneração mínima aos entregadores de aplicativos. Enquanto o governo argumenta que o valor precisa ser mais alto para assegurar melhores ganhos aos trabalhadores, o relator avalia que um piso maior pode comprometer a viabilidade do serviço em algumas regiões.
“Queremos garantir o máximo de ganho possível ao trabalhador, mas também precisamos considerar o impacto para empresas e consumidores”, afirmou Coutinho ao comentar as negociações.
Reunião sem acordo
A divergência foi discutida em uma reunião realizada na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Participaram do encontro a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Apesar das discussões, o encontro terminou sem consenso. Integrantes do governo já indicaram que, caso o relatório mantenha o valor de R$ 8,50, a base governista poderá apresentar uma emenda propondo o piso de R$ 10.
Segundo o relator, o valor único precisa considerar as diferenças regionais do país. “R$ 10 em cidades como São Paulo ou Brasília não representa a mesma realidade no interior de estados como Pernambuco”, argumentou.
Mudanças previstas no texto
Mesmo com a manutenção do piso de R$ 8,50, o relatório deve trazer alterações em relação à versão anterior.
Uma delas é restringir a aplicação da remuneração mínima apenas às entregas feitas por aplicativos de delivery, deixando de fora as corridas de transporte de passageiros. Inicialmente, a proposta previa o mesmo piso para ambos os serviços.
A mudança foi discutida após estudos indicarem que cerca de 29% das corridas no país têm valor inferior a R$ 8,50, o que poderia inviabilizar parte das operações.
Outra alteração envolve a taxa de intermediação cobrada pelas plataformas digitais. O texto deve manter o limite de 30%, mas considerando uma média semanal sobre o valor das corridas ou entregas.
Nova categoria de trabalhador
O projeto, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), também cria uma nova figura jurídica chamada “trabalhador plataformizado”, destinada a profissionais que prestam serviços por meio de aplicativos.
A proposta reconhece que a relação entre trabalhadores e plataformas não configura vínculo empregatício, mantendo a flexibilidade do modelo de trabalho. Ao mesmo tempo, estabelece regras específicas para garantir direitos mínimos e reduzir a precarização das relações de trabalho.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca oferecer mais segurança jurídica às empresas e maior reconhecimento profissional aos trabalhadores.
Votação prevista para abril
A expectativa é que a nova versão do relatório seja analisada pela comissão especial no final de março. Depois disso, o presidente da Câmara pretende levar o projeto ao plenário no início de abril.
O debate ocorre em meio ao esforço do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar com pautas trabalhistas no Congresso. Entre elas está também a proposta que discute o fim da escala de trabalho 6×1, considerada prioritária pelo Palácio do Planalto neste ano.
