O governo federal apresentou uma proposta para atualizar os critérios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com aumento dos limites de renda em todas as faixas atendidas. A principal mudança prevê que a modalidade voltada à classe média passe a aceitar famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, acima do teto atual de R$ 12 mil.
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As alterações foram apresentadas pelo Ministério das Cidades ao grupo técnico que assessora o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para que as novas regras passem a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo colegiado, composto por representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
Além da faixa voltada à classe média, o governo também sugeriu reajustes nas demais categorias do programa. Na Faixa 1, destinada a famílias de menor renda e que recebem subsídios diretos do governo, o limite mensal subiria de R$ 2.850 para R$ 3.200. Já na Faixa 2, o teto passaria de R$ 4.700 para R$ 5.000. Na Faixa 3, voltada a famílias com renda intermediária, o limite seria elevado de R$ 8.600 para R$ 9.600.
Nas faixas 2 e 3, assim como na modalidade direcionada à classe média, os beneficiários têm acesso a financiamentos habitacionais com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado, com recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo Social do Pré-Sal.
Limite maior para financiamento de imóveis
A proposta também prevê ampliar o valor máximo dos imóveis que podem ser adquiridos por meio do programa. Na Faixa 3, o teto do imóvel financiado subiria de R$ 350 mil para R$ 400 mil.
Já na modalidade voltada à classe média, o valor máximo passaria de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
De acordo com o governo, o objetivo das mudanças é facilitar o acesso ao crédito imobiliário e incentivar a compra da casa própria. A medida busca atender principalmente famílias de renda intermediária que têm enfrentado dificuldades para financiar imóveis diante da elevação das taxas de juros e da redução de recursos disponíveis na poupança, tradicional fonte de financiamento habitacional no país.
Expansão do programa
O Minha Casa, Minha Vida foi retomado pelo governo federal com ajustes nas regras e ampliação do público atendido. Entre as novidades da atual fase do programa está justamente a criação de uma modalidade voltada à classe média.
Essa nova categoria foi viabilizada com a destinação de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, recurso direcionado para ampliar o volume de financiamentos habitacionais e fortalecer o acesso à moradia própria no Brasil.
