A elevação das tarifas de importação promovida pelo governo federal no início deste mês pode garantir uma arrecadação de até R$ 20 bilhões em 2026, segundo projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. O valor supera a previsão inicial do Ministério da Fazenda, que estimava cerca de R$ 14 bilhões em receitas adicionais.
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A medida, que ampliou o Imposto de Importação (II) para mais de mil produtos, deve contribuir para o cumprimento da meta de superávit primário do governo neste ano. Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica tem adotado uma série de ajustes tributários com o objetivo de reequilibrar as contas públicas.
No entanto, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro, divulgado nesta quinta-feira (26), a IFI pondera que a estratégia de reduzir compras externas e incentivar a produção doméstica é “controversa” e apresenta “resultados incertos”. O órgão lembra que, embora integrantes do governo afirmem que o foco da medida não seja arrecadatório, o impacto sobre a receita ocorre de forma imediata, enquanto a substituição de importações, caso aconteça, tende a se dar apenas no médio e longo prazos.
A IFI também destacou que o Imposto de Importação, assim como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), possui natureza regulatória, ou seja, em tese, deve ser utilizado para orientar o mercado e proteger setores estratégicos, e não prioritariamente para elevar a arrecadação.
A decisão do governo abrange bens de capital, como máquinas e equipamentos voltados à produção, além de itens de informática e telecomunicações. Em alguns casos, a alíquota subiu até 7,2 pontos percentuais, afetando tanto empresas quanto consumidores que recorrem ao mercado externo.
A iniciativa foi alvo de críticas de importadores e de parlamentares da oposição, que apontam possíveis impactos na competitividade e pressão inflacionária. Já o governo defende a medida como instrumento de proteção à indústria nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que mais de 90% dos produtos atingidos já são fabricados no país e que empresas estrangeiras estariam vendendo abaixo do custo no mercado brasileiro por dificuldades de comercialização na Europa e nos Estados Unidos.
Segundo Haddad, o objetivo é estimular que essas companhias instalem unidades produtivas no Brasil, sem impacto relevante sobre os preços internos, mas fortalecendo a produção nacional.
A IFI, contudo, observa que a experiência histórica brasileira com políticas protecionistas via aumento de tarifas apresenta resultados controversos na literatura econômica. O relatório cita ainda evidências recentes de medidas semelhantes adotadas pelo governo do presidente Donald Trump nos Estados Unidos, cujos efeitos iniciais também foram alvo de debate entre especialistas.
Produtos atingidos
Parte das novas tarifas já está em vigor, enquanto o restante passa a valer a partir de março. Entre os itens que tiveram aumento no Imposto de Importação estão:
Telefones inteligentes (smartphones)
Freezers
Painéis indicadores com LCD ou LED
Torres e pórticos
Reatores nucleares e caldeiras
Geradores de gás de ar e turbinas para embarcações
Motores para aviação
Bombas para combustíveis e lubrificantes
Fornos industriais
Centrifugadores para laboratórios
Máquinas para envasar, fechar ou rotular garrafas
Empilhadeiras e robôs industriais
Máquinas de compactação
Distribuidores de fertilizantes
Equipamentos para as indústrias de panificação, açúcar e cerveja
Máquinas de impressão e cartuchos de tinta
Tratores
Plataformas de perfuração
Navios de guerra
Câmeras fotográficas especializadas
Aparelhos de ressonância magnética
Equipamentos odontológicos
Aparelhos de tomografia computadorizada
A expectativa do governo é que o aumento das tarifas reduza o déficit comercial em determinados segmentos e estimule investimentos produtivos no país. Já para a IFI, os desdobramentos econômicos da política ainda dependerão da reação do mercado e do comportamento da indústria nacional nos próximos anos.
