O ato público dos Auditores Fiscais da Paraíba ocorreu na manhã desta quarta-feira (25) em frente à nova sede da Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), em João Pessoa.
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A mobilização foi convocada pelo Sindifisco-PB como resposta ao que a categoria classifica como descumprimento, por parte da Sefaz-PB e do Governo do Estado, de acordo firmado anteriormente com a categoria.
Segundo a presidente do Sindicato, Helena Medeiros, a mobilização vai além de uma reivindicação remuneratória. “Não se trata apenas de uma pauta corporativa, mas da defesa do respeito aos acordos firmados. Quando há quebra de acordo, compromete-se a confiança no diálogo institucional. O ato mostra que a categoria está unida, vigilante e determinada a garantir que tudo o que foi pactuado seja efetivamente cumprido”, declarou.
O protesto integra um calendário de mobilização aprovado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e representa apenas a primeira das ações deliberadas pela categoria. Entre os encaminhamentos definidos estão:
- Moção de desconfiança da categoria em relação ao secretário da Fazenda, diante do descumprimento do acordo firmado;
- Retomada da apresentação de toda a pauta de reivindicações da categoria, reafirmando demandas estruturais e históricas;
- Realização de Assembleia Geral, no dia 4 de março, com indicativo de greve.
Sobre o acordo
O acordo foi construído ao longo de meses de negociações com o secretário da Fazenda Marialvo Laureado e formalmente aprovado pela categoria em AGE realizada no dia 23 de dezembro de 2025.
A deliberação de retomada das mobilizações ocorreu após o anúncio do reajuste dos servidores estaduais pelo governador João Azevêdo e a publicação da Medida Provisória nº 355/2026.
Os pontos previamente acordados com os Auditores Fiscais não foram integralmente cumpridos.
Dentre os pontos acordados, estavam:
- Incremento de 10% na remuneração dos Auditores Fiscais;
- Redução do interstício para progressão horizontal na carreira de cinco para três anos, reduzindo o tempo total de progressão de 30 para 20 anos.
- Reintegração da participação do Sindifisco-PB no Plano Diretor de Recursos Humanos (PDRH), fortalecendo o diálogo e a representatividade da categoria nas decisões estruturantes da gestão de pessoas.
Durante a negociação, o secretário afirmou que não haveria reajuste geral para os servidores públicos. Esta informação serviu de base para a aceitação da proposta do Governo pela categoria.
Com o anúncio de reajuste geral, os Auditores Fiscais entendem que o acordo não foi cumprido, pois apenas um dos pontos apresentados pela categoria foi, de fato, atendido, o que gerou forte indignação.