A Câmara dos Deputados aprovou o chamado “PL Antifacção”, mas decidiu excluir do texto a criação de uma nova cobrança sobre apostas esportivas para custear ações na área de segurança pública. A proposta previa a instituição de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre apostas de quota fixa, tema que agora deverá ser tratado em um projeto separado.
A emenda que retirou a tributação foi apresentada pelo Progressistas (PP) e acabou aprovada pelo plenário. Com isso, caiu do texto a chamada Cide-Bets, que havia sido incluída pelo relator na Câmara, o deputado Guilherme Derrite.
No parecer original, Derrite propunha uma alíquota de 15% sobre as apostas de quota fixa. A cobrança seria temporária, válida até a entrada em vigor do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária, programado para 2027. Os recursos arrecadados seriam destinados à construção e modernização de presídios em todo o país.
Durante a votação, os deputados também suprimiram o trecho que tratava da regularização de impostos não pagos por empresas de apostas nos últimos cinco anos.
O projeto já havia passado pela Câmara anteriormente, mas retornou para nova deliberação após alterações feitas pelo Senado Federal. Com a conclusão da análise pelos deputados, o texto segue agora para sanção presidencial.
No Senado, o relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE), havia defendido a criação da Cide-Bets. Segundo ele, o novo tributo poderia gerar uma arrecadação adicional de até R$ 30 bilhões, montante que seria aplicado em políticas de segurança pública.
