A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de invalidar as tarifas “recíprocas” criadas pelo presidente Donald Trump mudou o cenário do comércio internacional, mas não eliminou as barreiras impostas aos parceiros comerciais dos Estados Unidos. Em menos de 24 horas após a derrota judicial, o governo americano anunciou uma nova tarifa global de 15% sobre importações, com início previsto para esta terça-feira (24), às 2h01 (horário de Brasília), e validade inicial de até 150 dias, podendo ser prorrogada pelo Congresso.
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A Corte entendeu que o presidente não poderia utilizar uma lei de emergência para impor tarifas amplas a praticamente todos os países. Com isso, foram anuladas a taxa geral de 10% aplicada desde abril de 2025 e a sobretaxa adicional de 40% que incidia sobre diversos produtos brasileiros.
No entanto, a Casa Branca reagiu rapidamente. Primeiro anunciou uma nova tarifa global de 10%, que no dia seguinte foi elevada para 15%, agora com base na legislação comercial de 1974. A medida funciona como um adicional temporário sobre as alíquotas já existentes para cada produto, salvo exceções específicas.
Como fica o Brasil
O Brasil está entre os países alcançados pela nova tarifa de 15%. Na prática, a cobrança se soma às tarifas regulares de cada item exportado aos Estados Unidos. Mercadorias enquadradas por razões de segurança nacional seguem regras próprias e não foram afetadas pela decisão judicial.
Assim, permanecem em vigor as seguintes alíquotas para produtos brasileiros:
Aço: 50%
Alumínio: 50%
Peças de cobre: 50%
Madeira: 10%
Demais produtos: adicional de 15%
Ainda não está totalmente claro se a nova tarifa de 15% será cumulativa com as taxas já aplicadas ao aço e ao alumínio. Em 2025, houve casos em que a sobretaxa global foi somada às tarifas setoriais, enquanto outros países conseguiram exclusões após negociações.
O que mudou em relação a 2025
No auge do chamado “tarifaço”, o Brasil chegou a enfrentar cobranças que elevavam a carga total para até 50% em determinados produtos. Em abril de 2025, foi instituída a tarifa ampla de 10%. Dois meses depois, aço e alumínio passaram a pagar 50%, e, em julho, parte dos produtos brasileiros sofreu acréscimo adicional de 40%. Parte dessas sobretaxas foi revista em novembro após negociações.
Com a decisão da Suprema Corte, caíram a tarifa geral de 10% e a sobretaxa de 40%. Agora, a nova tarifa de 15% redefine o patamar médio das cobranças.
Brasil melhora, mas incerteza permanece
Levantamento da Global Trade Alert indica que o Brasil está entre os países com maior redução na tarifa média após a reconfiguração das medidas. A estimativa é de queda de 13,6 pontos percentuais em relação ao pico das tarifas aplicadas em 2025.
A nova tarifa de 15% poderá vigorar por até 150 dias, mas o governo americano já sinalizou que pode recorrer a outros instrumentos legais para impor novas medidas comerciais.
