O Brasil ainda convive com números expressivos de trabalho infantil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2024, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam nessa situação. Apesar disso, a menos de 1% foi efetivamente afastado por ações de fiscalização.
De acordo com o Painel Radar SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apenas 2.745 crianças e adolescentes foram retirados do trabalho infantil em 2024 por meio da auditoria-fiscal, o equivalente a 0,2% do total estimado pelo IBGE.
As denúncias, por outro lado, vêm crescendo. O Disque 100 recebeu cerca de 4,2 mil registros relacionados ao trabalho infantil em 2024, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Em 2025, esse número ultrapassou 5,1 mil denúncias, alta de 19,4%. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçam essa tendência: foram 7,9 mil denúncias em 2025, contra 5,8 mil no ano anterior, um avanço de 36,6%.
Entre os estados, São Paulo concentrou o maior número de denúncias no MPT em 2025, com 2.124 registros, seguido por Minas Gerais (918) e Paraná (529).
Fiscalização limitada e foco nas piores formas
Segundo a coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, a auditoria-fiscal atua prioritariamente nas chamadas piores formas de trabalho infantil, atividades listadas em decreto federal que envolvem riscos graves à saúde, à segurança e à dignidade de crianças e adolescentes.
Nessa categoria entram situações como exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho em ruas, atividades insalubres e, mais recentemente, modalidades no ambiente digital, como a atuação de influenciadores mirins. Considerando apenas essas piores formas, o IBGE estima 560 mil crianças e adolescentes nessa condição em 2024, em sua maioria meninos, pretos ou pardos, com idade entre 16 e 17 anos.
Embora esse contingente represente o menor patamar da série histórica, após queda de 5,1% em relação a 2023, a especialista alerta que os dados não captam realidades ocultas, como exploração sexual de crianças em situação de rua.
Entraves estruturais
Entre os principais fatores que explicam a distância entre o número estimado de casos e os afastamentos efetivos estão o déficit histórico de auditores-fiscais do trabalho, mesmo após a posse de cerca de 829 novos servidores via Concurso Nacional Unificado, e a fragilidade da assistência social nos municípios, marcada por alta rotatividade de profissionais e falta de equipes permanentes.
Também pesam a dificuldade de identificação correta do trabalho infantil, a naturalização social dessa prática e o descumprimento das cotas legais de aprendizagem por empresas. Além disso, desigualdades estruturais seguem presentes: cerca de 66% das crianças em situação de trabalho infantil são negras, e a pobreza e a insegurança alimentar ainda empurram famílias a depender da renda gerada pelos filhos.
Outro obstáculo está na qualidade das denúncias. Embora o Disque 100 seja um dos principais canais, muitas comunicações chegam incompletas, sem informações básicas como local, tipo de atividade e datas, o que dificulta a atuação da fiscalização.
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Avanços em 2025
Apesar das limitações, houve crescimento no número de afastamentos em 2025. O Ministério do Trabalho registrou 4.318 crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil, sendo cerca de 80% em situações classificadas como piores formas de exploração.
Minas Gerais (830 casos) e São Paulo (629) lideraram os afastamentos, seguidos por Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro. Operações nacionais também tiveram peso relevante, como as ações do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI), responsável por 290 afastamentos.
Em 2025, o GMTI passou a atuar com equipe fixa em todo o país, permitindo ações mais coordenadas e o encaminhamento das vítimas para políticas públicas de proteção social.
Segundo o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, os dados de fiscalização não devem ser comparados de forma direta com as estatísticas gerais do IBGE. Ele destaca que, embora o trabalho infantil total tenha crescido 2,1% em 2024, houve redução de cerca de 5% nas piores formas, foco principal da auditoria-fiscal.
Proteção além da fiscalização
Quando um caso é identificado, o afastamento é imediato e aciona uma rede intersetorial que envolve conselhos tutelares, assistência social, educação e saúde. No entanto, não há dados consolidados sobre reincidência, o que dificulta avaliar se crianças e adolescentes retornam ao trabalho após a intervenção.
Para o FNPETI, o combate ao trabalho infantil exige mais do que ações pontuais. Medidas estruturais, como políticas de geração de renda, ampliação de creches, educação em tempo integral e financiamento público permanente, são apontadas como essenciais para enfrentar o problema de forma duradoura.
Como denunciar
Casos de trabalho infantil podem ser denunciados de forma anônima e gratuita pelo Disque 100, que funciona 24 horas. Também é possível registrar denúncias pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, procurar o Conselho Tutelar local ou acionar o Ministério Público do Trabalho em situações de exploração.
