Desde que as novas normas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a valer, no fim de 2025, um total de 685.325 motoristas brasileiros conseguiram renovar o documento de forma automática e sem custos. De acordo com dados do Ministério dos Transportes, a mudança representou uma economia estimada em R$ 499,2 milhões, valor que deixou de ser arrecadado com taxas, exames e procedimentos administrativos.
A maior parte das renovações gratuitas foi registrada na Região Sudeste, que lidera o ranking nacional. São Paulo aparece na primeira posição, com 182.884 habilitações renovadas automaticamente. Em seguida vêm Paraná (51.402), Bahia (31.109), Goiás (26.835) e Pará (12.388).
O benefício é voltado aos chamados “bons condutores”. Para ter direito à renovação automática e gratuita, o motorista precisa não ter acumulado pontos na CNH nem cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Outro requisito obrigatório é estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil. Basta acessar a área “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e autorizar a participação no programa. A partir disso, se todos os critérios forem atendidos, a renovação ocorre de forma automática.
No entanto, as novas regras valem apenas para a versão digital do documento. A CNH física não é emitida gratuitamente nem de forma automática. Quem desejar o cartão impresso precisa solicitá-lo separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência.
A emissão da CNH física continua sujeita a taxas, que variam conforme o estado. Em São Paulo, o valor cobrado é de R$ 122,17. Em Alagoas, a taxa chega a R$ 144,12, enquanto no Acre o custo é de R$ 89,75.
Também há restrições quanto ao público que pode se beneficiar da renovação automática. Condutores com mais de 50 anos só podem utilizar o benefício uma única vez. Já motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. A regra também não se aplica a quem possui validade reduzida da CNH por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento contínuo.
