O governo federal alcançou, em 2025, a maior arrecadação já registrada com o imposto de importação incidente sobre encomendas internacionais. Segundo dados da Secretaria da Receita Federal, o montante chegou a R$ 5 bilhões, superando com folga o recorde anterior, de R$ 2,88 bilhões, obtido em 2024.
O resultado ocorreu apesar da redução no volume de remessas vindas do exterior. No último ano, foram contabilizadas 165,7 milhões de encomendas, número inferior às 189,15 milhões registradas em 2024. Ainda assim, os gastos totais dos consumidores brasileiros com compras internacionais atingiram um novo pico, somando R$ 18,6 bilhões, contra R$ 15 bilhões no ano anterior.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 50 milhões de brasileiros passaram a recolher corretamente os tributos por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme, criado para regularizar o fluxo de compras feitas em plataformas estrangeiras. O Fisco afirma que houve aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas realizando até três compras internacionais em 2025, ao mesmo tempo em que diminuiu o número de consumidores com mais de cinco encomendas anuais.
A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 foi instituída em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. Até então, essas aquisições eram isentas para empresas cadastradas no Remessa Conforme. A medida surgiu como resposta a pressões da indústria nacional, intensificadas após o crescimento do comércio eletrônico durante a pandemia e diante da diferença de carga tributária entre produtos importados e fabricados no país.
O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após o próprio chefe do Executivo classificar a decisão como “irracional” à época. Ainda assim, o setor industrial defendeu a taxação como forma de equilibrar a concorrência no mercado interno.
Criado em 2023, o Remessa Conforme, popularmente associado à chamada “taxa da blusinha”, passou por ajustes ao longo do tempo. Inicialmente, compras de até US$ 50 não pagavam imposto de importação, embora precisassem ser declaradas. No mesmo ano, os estados passaram a cobrar ICMS de 17%. Em 2024, além da alíquota federal de 20%, dez estados elevaram o ICMS para o mesmo percentual.
Em nota, a Receita Federal avaliou o programa como uma “estratégia inovadora” para lidar com o alto volume de compras internacionais feitas pela internet. Segundo o órgão, o número de encomendas fora do Remessa Conforme caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025, reduzindo práticas como o fracionamento de importações para evitar tributos.
O Fisco também aponta ganhos operacionais, como a redução no prazo de entrega, que pode chegar a três dias em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, maior previsibilidade de custos para o consumidor e mais segurança jurídica, já que os impostos são pagos no momento da compra.
Enquanto isso, o tema segue em debate no Congresso Nacional. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas em plataformas de comércio eletrônico, o que colocaria fim à chamada “taxa das blusinhas”.
Em audiências públicas, representantes do varejo têxtil afirmaram que, nos 12 meses seguintes à criação da taxação, o setor registrou a abertura de mais de um milhão de postos de trabalho, além de crescimento da arrecadação federal em torno de 17%.
Por outro lado, estudo da LCA Consultoria Econômica, encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), concluiu que a medida não teve impacto significativo na geração de empregos e acabou pesando principalmente sobre consumidores de menor renda, que passaram a pagar mais caro e reduzir o consumo.
