O teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) está congelado há quase uma década e já não reflete a realidade econômica das micro e pequenas empresas brasileiras. A avaliação é do SIMPI Nacional, associação ligada à Assimpi (Associação Nacional dos SIMPIs), que defende a aprovação urgente, pelo Congresso Nacional, de um reajuste nos limites de enquadramento dos regimes simplificados.
Atualmente, o limite anual do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões, enquanto o teto do MEI permanece em R$ 81 mil. Para a entidade, esses valores estão fortemente defasados após anos de inflação acumulada, aumento de custos operacionais e retração do consumo.
“Esses valores são absolutamente defasados. A inflação dos últimos oito anos já corroeu boa parte da margem de operação dessas empresas, que agora são punidas por crescer”, afirma Joseph Couri, presidente do SIMPI Nacional.
Sublimite estadual amplia a pressão
Além do congelamento dos tetos nacionais, o SIMPI chama atenção para o impacto do sublimite estadual, aplicado em alguns estados ao recolhimento do ICMS. Em unidades como São Paulo, esse limite é de R$ 3,6 milhões, o que obriga empresas a deixarem o Simples antes mesmo de atingir o teto nacional.
Segundo a entidade, essa regra empurra pequenos negócios para regimes mais complexos e onerosos, como o Lucro Presumido, elevando a carga tributária e reduzindo a competitividade.
“O Simples se tornou uma armadilha: se a empresa cresce, perde os benefícios e é penalizada com carga tributária mais pesada. Não é estímulo ao empreendedorismo, é punição ao sucesso”, critica Couri.
Risco para empregos e investimentos
O SIMPI Nacional destaca que o problema se agrava em um cenário de custos elevados e demanda enfraquecida. De acordo com a entidade, empresas que ultrapassam o limite atual do Simples podem passar a arcar com tributos adicionais de até 26%, comprometendo a geração de empregos e a capacidade de investimento.
“Muitas das que ultrapassam o teto de R$ 4,8 milhões são obrigadas a arcar com tributos adicionais de até 26%, o que compromete empregos e investimentos”, reforça o dirigente.
Projeto parado no Congresso
A associação também manifesta preocupação com a lentidão na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe elevar o teto do Simples Nacional para R$ 8,4 milhões e o do MEI para R$ 144.913,00. Apesar do apoio de diversas entidades empresariais, a proposta segue sem avanço no Congresso.
“Não se trata apenas de números. Cada dia sem reajuste significa menos competitividade, menos empregos e mais informalidade. O Congresso precisa entender que essa é uma pauta de sobrevivência para milhões de pequenos negócios”, conclui Couri.
