Com a entrada em vigor da nova faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, voltou a ganhar força nas redes sociais uma informação falsa: a de que transferências via Pix acima desse valor passariam a ser tributadas. A afirmação não procede. O Pix continua isento de Imposto de Renda, independentemente do montante movimentado.
A confusão ocorre porque o IR não incide sobre transferências ou pagamentos, mas sim sobre a renda, isto é, sobre quanto uma pessoa física ou jurídica ganha ao longo do mês ou do ano. Movimentações financeiras, como depósitos, transferências bancárias ou operações feitas via Pix, não são fato gerador do imposto.
O tema ganhou destaque após o termo “Pix acima de 5 mil paga imposto” registrar pico de buscas na noite do dia 1º de fevereiro, de acordo com dados do Google Trends. Diante da repercussão, a Receita Federal voltou a esclarecer que não há qualquer tipo de taxação sobre transações financeiras, numa tentativa de frear a disseminação de desinformação.
Pelas novas regras sancionadas pelo governo federal, quem recebe até R$ 5 mil mensais passa a ter isenção total do Imposto de Renda. Para rendas superiores a esse valor, a isenção diminui de forma gradual até o limite de R$ 7,5 mil por mês. Acima desse patamar, volta a valer a tabela progressiva tradicional do IR.
Quem vai pagar mais imposto
Para compensar a redução de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o aumento da carga tributária será concentrado nas faixas de renda mais elevadas. Pessoas com rendimentos a partir de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano, passarão a pagar uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%.
Já quem tem renda anual superior a R$ 1,2 milhão estará sujeito a uma alíquota mínima efetiva de 10%. Segundo estimativas do governo federal, cerca de 141 mil contribuintes serão alcançados pelo Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado para a alta renda. Parte dos contribuintes que recebem dividendos, parcela dos lucros distribuídos por empresas a acionistas, também será impactada.
