Os parlamentares da União Europeia votam nesta quarta-feira (21) uma proposta para questionar judicialmente o acordo de livre comércio firmado entre a UE e o Mercosul. A iniciativa prevê levar o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar sua implementação em até dois anos e até mesmo comprometer sua viabilidade.
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Assinado no último sábado (17), o acordo é considerado o maior já celebrado pela União Europeia em termos comerciais com um bloco estrangeiro. Apesar da assinatura, o texto ainda precisa passar por etapas de aprovação antes de entrar em vigor.
A contestação é encabeçada por países contrários ao tratado, com destaque para a França, maior produtor agrícola da UE. Os críticos afirmam que o acordo deve ampliar de forma significativa as importações de produtos como carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, o que poderia prejudicar agricultores europeus, categoria que já realizou diversos protestos contra o entendimento.
Contestação judicial
Um grupo de 144 eurodeputados protocolou o pedido para que o Tribunal de Justiça do bloco avalie se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação por todos os Estados-membros e se algumas de suas cláusulas limitam a autonomia da UE na definição de políticas ambientais e de proteção ao consumidor.
Em casos semelhantes, o tribunal costuma levar cerca de dois anos para emitir um parecer. Caso o processo avance, a União Europeia ainda teria a opção de aplicar o acordo de forma provisória enquanto aguarda a decisão judicial e a aprovação parlamentar. No entanto, essa alternativa é vista como politicamente sensível, diante da expectativa de reação negativa. Além disso, o Parlamento Europeu manteria a prerrogativa de revogar o acordo posteriormente.
Do outro lado, países favoráveis ao tratado, como Alemanha e Espanha, defendem sua importância em um cenário de instabilidade no comércio internacional. Eles citam as medidas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que têm impactado as trocas globais, e argumentam que o acordo com o Mercosul é estratégico para compensar perdas causadas por tarifas norte-americanas.
Os apoiadores também destacam que o tratado ajuda a reduzir a dependência europeia da China, ao garantir acesso a minerais considerados essenciais, e alertam que os governos do Mercosul demonstram crescente impaciência após anos de negociações com o bloco europeu.
