O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, na última segunda-feira (12), um inquérito administrativo para investigar a Meta por suspeita de abuso de posição dominante no mercado digital.
A apuração foi motivada por alterações recentes na política do WhatsApp que impactaram diretamente o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial de empresas concorrentes.
As mudanças nos termos de uso do aplicativo passaram a limitar a atuação de soluções de IA de terceiros. Com isso, serviços como ChatGPT e Copilot deixaram de operar dentro da plataforma. Em contrapartida, a Meta manteve ativa a sua própria ferramenta, a Meta AI, que segue integrada ao WhatsApp, além de outras redes do grupo, como Instagram e Facebook.
De acordo com comunicado do Cade, as análises preliminares apontaram indícios de práticas anticoncorrenciais com potencial efeito excludente, ligadas à implementação dos novos WhatsApp Business Solution Terms. As regras, impostas pela Meta, passaram a disciplinar o acesso e a oferta de tecnologias de IA por outros provedores aos usuários do aplicativo.
Diante desses indícios, a Superintendência-Geral do Cade decidiu adotar uma medida preventiva, determinando a suspensão imediata da aplicação dos novos termos. Segundo o órgão, a decisão vale “até que o Cade possa avaliar corretamente todos os indícios de infração à ordem econômica identificados”.
Após a divulgação da medida, um porta-voz do WhatsApp contestou a investigação e afirmou que as acusações “são fundamentalmente equivocadas”. Segundo ele, a utilização de chatbots de inteligência artificial no WhatsApp Business pode gerar sobrecarga nos sistemas da plataforma, que não teriam sido desenvolvidos para esse tipo de operação, conforme informações divulgadas pela agência Reuters.
“Essa lógica parte do pressuposto de que o WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos. O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus sites e parcerias na indústria, e não a plataforma do WhatsApp Business”, disse o porta-voz.
